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Considerando:
um. que a segurança interna é um grande requisito para apoiar a realização
sociedade civil que é justa, próspera e civilizada com base em Pancasila e
Constituição da República da Indonésia ano de 1945;
b. que a manutenção da segurança no país através dos esforços da descarga
Polícia que inclui a manutenção de ordem pública e segurança,
Aplicação da lei, proteção e serviço à comunidade
conduzido pela Polícia Nacional da Indonésia como ferramenta nacional
auxiliado pela sociedade, mantendo os direitos humanos;
c. que houve uma mudança de paradigma no sistema constitucional
confirma a separação institucional do Exército Nacional e Polícia da Indonésia
A República da Indonésia de acordo com os papéis e funções de cada um;
d. Aquela Lei nº 28 de 1997 na polícia
A Indonésia é inadequada e precisa ser substituída para estar em conformidade com
crescimento e desenvolvimento, bem como a lei constitucional da República da Indonésia;
e. referido no parágrafo A, B, C e D, é necessário para estabelecer a lei
da Polícia Nacional da Indonésia;
Dado:
1. Artigo 5 Parágrafo (1), Artigo 20 e Artigo 30 da Constituição da República
Indonésia 1945;
2. Decreto de Assembléia Consultiva das Populares No. VI / MPR / 2000 em
Separação do Exército Nacional da Indonésia e da Polícia Nacional da Indonésia;
3. Decreto de Assembléia Consultiva das Populares No. VII / MPR / 2000 sobre o papel de
Exército Nacional da Indonésia e o papel da Polícia Nacional da Indonésia;
4. Lei nº 8 de 1974 sobre os fundamentos do civil
Conforme alterado pela Lei nº 43 de 1999 (Gazette
1999 No. 169, Suplemento ao Livro de Estatutos nº 3890);
Palavras -chave: Direito - Direito, Polícia, Indonésia, Direito, Cidadania, PKN, KWN, Civics, Pocket Books, Número 2Tahun 2002
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